Do contrato ao desligamento, conheça as situações que analisamos e como a orientação de um advogado pode ajudar.
ÁREA 01
Rescisão e verbas trabalhistas
Foi demitido? Entenda os valores e documentos da sua rescisão.
O que é esta área?
Esta área cuida do fim do contrato de trabalho e dos pagamentos relacionados ao desligamento. Os direitos mudam conforme a forma de saída: demissão, pedido de demissão, acordo ou outras situações.
Situações que podem ser analisadas
Valores da rescisão
Conferência do salário dos dias trabalhados, férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS, conforme o tipo de desligamento e o histórico do contrato.
Pagamento atrasado ou incompleto
Análise de diferenças entre o que foi pago e o que pode ser devido, incluindo salários, comissões ou outras parcelas pendentes.
Justa causa e rescisão indireta
Exame dos motivos de uma justa causa ou de faltas graves da empresa. A rescisão indireta é o pedido de encerramento do contrato por descumprimento grave do empregador; não é automática.
Como o advogado atua
Revisamos o histórico do contrato, os cálculos e os documentos. Explicamos os valores e as possibilidades de negociação ou ação judicial, quando cabíveis. Antes de pedir demissão ou deixar de trabalhar, busque orientação sobre os riscos.
Documentos que podem ajudar
Termo de rescisão e aviso de desligamento
Carteira de trabalho, contrato e comprovantes de pagamento
Extrato do FGTS e comprovantes dos valores recebidos
Não precisa ter tudo para buscar orientação. Compartilhe documentos pessoais apenas por um canal confirmado do escritório.
Quer conversar sobre esta área?
Conte sua situação com calma. O sigilo profissional vale desde o primeiro contato.
Trabalha além do horário? Entenda suas horas extras e pausas.
O que é esta área?
Esta área analisa o tempo de trabalho, as pausas e os períodos de descanso. O horário registrado e o que acontece na prática precisam ser avaliados junto com o contrato e as regras da categoria.
Situações que podem ser analisadas
Horas além da jornada
Avaliação de trabalho antes ou depois do expediente, inclusive tarefas feitas fora da empresa. Mensagens recebidas fora do horário não geram, por si só, direito a horas extras.
Intervalos e descanso
Análise de pausas para refeição, descanso entre jornadas, folgas e trabalho em domingos ou feriados, considerando a escala e as regras aplicáveis.
Banco de horas e trabalho noturno
Conferência da compensação de horas, dos saldos e dos pagamentos por trabalho noturno. As regras variam conforme a atividade e os acordos aplicáveis.
Como o advogado atua
Comparamos registros de ponto, escalas e pagamentos com a rotina relatada. Verificamos se a função está sujeita a controle de jornada e quais regras se aplicam, para identificar possíveis diferenças e orientar os próximos passos.
Documentos que podem ajudar
Registros de ponto, escalas e extratos do banco de horas
Comprovantes de pagamento e contrato
Mensagens e registros de tarefas aos quais você tenha acesso legítimo
Não precisa ter tudo para buscar orientação. Compartilhe documentos pessoais apenas por um canal confirmado do escritório.
Quer conversar sobre esta área?
Conte sua situação com calma. O sigilo profissional vale desde o primeiro contato.
Sofre humilhação no trabalho? Converse com respeito e sigilo.
O que é esta área?
Esta área trata de condutas que atingem a dignidade e a igualdade no trabalho. Humilhações repetidas podem caracterizar assédio moral; um ato discriminatório pode ser grave mesmo quando acontece uma única vez.
Situações que podem ser analisadas
Humilhações e pressão abusiva
Análise de insultos, ameaças, exposição ao ridículo e cobranças vexatórias. Uma cobrança de trabalho ou um conflito isolado não caracteriza, por si só, assédio moral.
Tratamento discriminatório
Avaliação de tratamento desfavorável ligado, por exemplo, a raça, sexo, idade, deficiência, religião ou gravidez, na contratação, durante o contrato ou na demissão.
Isolamento e retaliação
Exame de exclusão de atividades, retirada de tarefas e punições após uma denúncia. O contexto e a sequência dos acontecimentos ajudam a entender cada situação.
Como o advogado atua
Escutamos o relato com sigilo, organizamos os fatos e avaliamos os registros disponíveis. Orientamos sobre preservação lícita de provas e medidas possíveis, sem prometer indenização ou conclusão antes da análise.
Documentos que podem ajudar
Relato com datas, locais e pessoas envolvidas
Mensagens, e-mails e protocolos de denúncias já realizadas
Informações sobre testemunhas e documentos médicos, se houver
Não precisa ter tudo para buscar orientação. Compartilhe documentos pessoais apenas por um canal confirmado do escritório.
Quer conversar sobre esta área?
Conte sua situação com calma. O sigilo profissional vale desde o primeiro contato.
Orientação para quem precisa cuidar da saúde e dos seus direitos.
O que é esta área?
Esta área examina acidentes e doenças que podem ter relação com o trabalho. É necessário entender se a atividade causou ou agravou o problema de saúde e quais consequências existem na relação de emprego.
Situações que podem ser analisadas
Acidente durante o trabalho
Análise das circunstâncias do ocorrido, das condições de segurança e dos efeitos na capacidade de trabalhar. A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho e integra os documentos que podem ser avaliados.
Adoecimento ligado à rotina
Avaliação de problemas como lesões por esforço repetitivo e adoecimento mental, quando houver indícios de relação com as condições de trabalho. Um diagnóstico, sozinho, não comprova essa relação.
Afastamento, retorno e demissão
Orientação trabalhista sobre retorno à função, adaptações, possível estabilidade e eventual reparação. Esses direitos dependem dos fatos e dos requisitos legais; não são automáticos.
Como o advogado atua
Analisamos documentos médicos, atividades exercidas e medidas adotadas pela empresa. Pode ser necessária avaliação pericial para esclarecer a relação com o trabalho. A orientação jurídica não substitui o atendimento de saúde.
Documentos que podem ajudar
Atestados, exames e relatórios médicos relacionados ao caso
CAT, documentos de afastamento e comunicações de retorno, se houver
Descrição das atividades e registros das condições de trabalho
Não precisa ter tudo para buscar orientação. Compartilhe documentos pessoais apenas por um canal confirmado do escritório.
Quer conversar sobre esta área?
Conte sua situação com calma. O sigilo profissional vale desde o primeiro contato.
Trabalha sem carteira assinada? Entenda sua situação.
O que é esta área?
Esta área verifica se uma relação de trabalho reúne os requisitos de emprego, mesmo sem registro na carteira. O nome do contrato, como autônomo ou pessoa jurídica (PJ), não resolve a questão sozinho: importa como o trabalho acontece.
Situações que podem ser analisadas
Trabalho sem registro
Exame de trabalho pessoal e remunerado, realizado de forma não eventual e com subordinação — isto é, sob direção e controle do empregador. Os requisitos precisam ser analisados em conjunto.
Contrato PJ ou autônomo
Avaliação da autonomia real para organizar o trabalho, da obrigação de cumprir ordens e da possibilidade de se fazer substituir. Nem todo contrato PJ ou autônomo é irregular.
Registro e direitos decorrentes
Se o vínculo for reconhecido, podem ser discutidos o registro do período e os direitos correspondentes, como férias, 13º salário e FGTS, conforme os fatos e os limites legais.
Como o advogado atua
Reconstruímos a rotina e analisamos contratos, pagamentos e comunicações. Explicamos os elementos favoráveis, as dúvidas e os riscos de um pedido de reconhecimento, sem garantir que o vínculo será reconhecido.
Documentos que podem ajudar
Contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento
Mensagens com orientações, horários e tarefas
Registros do período trabalhado e informações sobre testemunhas
Não precisa ter tudo para buscar orientação. Compartilhe documentos pessoais apenas por um canal confirmado do escritório.
Quer conversar sobre esta área?
Conte sua situação com calma. O sigilo profissional vale desde o primeiro contato.
Segurança e orientação para decisões nas relações de trabalho.
O que é esta área?
A consultoria é a orientação jurídica antes ou durante uma decisão ligada ao trabalho. Serve para esclarecer dúvidas, revisar documentos e prevenir conflitos, sem que seja necessário já existir um processo.
Situações que podem ser analisadas
Contratos e propostas
Leitura de contratos, alterações de função, remuneração variável e propostas de desligamento, para esclarecer obrigações e pontos de atenção antes da assinatura.
Rotinas e regras de trabalho
Orientação sobre jornada, férias, pagamentos e normas internas, considerando a legislação e os instrumentos coletivos — acordos e convenções da categoria.
Negociação e prevenção de conflitos
Análise de alternativas para resolver divergências e formalizar entendimentos. Um acordo exige avaliação de seu alcance e não pode ser tratado como garantia de ausência de riscos.
Como o advogado atua
Entendemos a dúvida, examinamos os documentos e explicamos as opções com seus riscos e consequências. O alcance da consultoria e os honorários são definidos antes da contratação; esta página apresenta uma proposta demonstrativa de atuação.
Documentos que podem ajudar
Contrato ou proposta que precisa de revisão
Normas internas e acordos ou convenções coletivas disponíveis
Resumo da dúvida e comunicações relacionadas à decisão
Não precisa ter tudo para buscar orientação. Compartilhe documentos pessoais apenas por um canal confirmado do escritório.
Quer conversar sobre esta área?
Conte sua situação com calma. O sigilo profissional vale desde o primeiro contato.